O Congresso Nacional produziu pouco em 2011, e em 2012 produzirá menos ainda. A previsão negativa é sustentada pelo ano eleitoral, que deve restringir a agenda na Câmara e no Senado.
Os parlamentares terão apenas o primeiro semestre para aprovar os grandes projetos, uma vez que a segunda parte do ano será dedicada às eleições municipais.
Os congressistas, candidatos ou não, ficarão boa parte do tempo em seus Estados, para ajudar a eleger correligionários. Como o Congresso volta a ganhar ritmo somente depois do Carnaval, em março, a agenda terá de ser cumprida em três meses.
É nesse curto tempo que os parlamentares prometem aprovar projetos importantes que foram jogados do ano passado para este ano.
No topo das prioridades estão a Lei Geral da Copa, que sequer foi apreciada pela Comissão Especial da Câmara; Código Florestal, que em 2011 foi aprovado na Câmara, mas alterado no Senado, retornando à Casa para nova apreciação; Lei dos Royalties, que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, e que interessa ao Governo Federal e aos Governos Estaduais; Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (FUNPRESP), que estava previsto para ser votado em dezembro de 2011, mas foi jogado para o início dos trabalhos de 2012; projeto do Voto Secreto, que prevê o voto aberto nas deliberações do Congresso, mas emperra na falta de vontade dos parlamentares; a tão sonhada Reforma Administrativa, prometida, mas que não saiu do papel em 2011; a proposta que prevê explicitamente o direito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e punir juízes, que adormece no Senado e que espera ser colocado para aprovação; e a tão sonhada reforma política, que desafia o tempo e a todos.
É pouco provável que deputados e senadores limpem essa pauta, tão necessária quanto urgente.
No topo das prioridades estão a Lei Geral da Copa, que sequer foi apreciada pela Comissão Especial da Câmara; Código Florestal, que em 2011 foi aprovado na Câmara, mas alterado no Senado, retornando à Casa para nova apreciação; Lei dos Royalties, que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, e que interessa ao Governo Federal e aos Governos Estaduais; Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (FUNPRESP), que estava previsto para ser votado em dezembro de 2011, mas foi jogado para o início dos trabalhos de 2012; projeto do Voto Secreto, que prevê o voto aberto nas deliberações do Congresso, mas emperra na falta de vontade dos parlamentares; a tão sonhada Reforma Administrativa, prometida, mas que não saiu do papel em 2011; a proposta que prevê explicitamente o direito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e punir juízes, que adormece no Senado e que espera ser colocado para aprovação; e a tão sonhada reforma política, que desafia o tempo e a todos.
É pouco provável que deputados e senadores limpem essa pauta, tão necessária quanto urgente.
Em 2012, são apenas três meses de atividade, apesar de o cidadão brasileiro pagar por 12 meses de trabalho dos parlamentares.
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