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Área do Estado de Mato Grosso estaria sendo vendida ilegalmente, diz Eder Moraes


ARTHUR SANTOS DA SILVA 
DO OLHA JURÍDICO


O ex-secretário de Fazenda e Casa Civil Eder de Moraes Dias afirmou, no dia 13 de março de 2014, em depoimento ao ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que cerca de 40 hectares de área em volta do Palácio Paiaguás estaria sendo vendida ilegalmente pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Junior (PMDB).

O terreno, propriedade do Estado, serviria como moeda de troca para o recebimento de dinheiro "vivo" valorado em aproximadamente R$ 14 milhões.

Conforme exposto por Eder, Romoaldo seria o responsável por chefiar um 'combinado' para regularização fundiária ilegal. No esquema, um posseiro, que supostamente briga na Justiça pela área, apresentado pelo ex-secretário de Fazendo como Joilson Muniz, teria sofrido pressão para que aceitasse participar das irregularidades.

"Esse processo está correndo, está na eminência de regularizar. No Intermat tem tudo lá, estão os caras do Governo estão ameaçando ele no seguinte: ‘nós vamos expulsar você, fazer a reintegração disso, te dar uma indenização merda, então vem para o jogo e resolve"
Segundo Eder, a cotação praticada seguia números de “preço de banana para regularizar pepinos”.


“Esse processo está correndo, está na eminência de regularizar. No Intermat tem tudo lá, estão os caras do Governo estão ameaçando ele no seguinte: ‘nós vamos expulsar você, fazer a reintegração disso, te dar uma indenização merda, então vem para o jogo e resolve’”, comentou Eder, sobre o esquema de regularização fundiária.

“Chama esse Joilson, regulariza a área em nome dele, por R$ 5 ou R$ 6, R$ 15, no máximo, o m², mas já fica acertado que com ele mesmo vai ficar cinco ou seis hectares, vale quase R$ 1.000 o m² na região e seu prêmio tá aí, vai ficar regularizado e escriturado, na sequência você vende e passa para construtora”, afirmou Eder.

O valor registrado na venda da área ainda seria de R$ 5 o m². Porém, segundo o ex-secretário o valor pago por fora corresponderia ao preço estipulado de R$ 1 mil o m².

As informações foram expostas em consequência da Operação Ararath, que investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado.

Eder Moraes Prestou uma séria de depoimentos, nas condições de delação premiada, ao Ministério Público Estadual.

A reportagem do Olhar Jurídico teve acesso ao conjunto de informações gravada em vídeo que, no total, contabiliza cerca de 12 horas de imagens. As palavras do delator, porém, não são suficientes para concluir que o esquema de venda ilegal de terrenos servia para o pagamento de valores à factoring Globo Fomento MercantiL, de propriedade do empresário Junior Mendonça.

Ainda sobre a venda irregular de terrenos do Estado, Eder afirmou que outras áreas estão sendo comercializadas. “Você não queira saber o comercio que está isso aí. Juntamente com essa área aí, na Morada do Ouro, em frente ao Sesi Park, é uma área de um tal de Ouro Mil, ali também já está tudo loteado para venda”.

Os vídeos do depoimento prestado pelo ex-secretário de Fazenda e Casa Civil junto ao Ministério Público Estadual continuam com a divulgação permitida pela Justiça.

O desembargado Rubens de Oliveira Filho negou, na tarde da última terça-feira (20), agravo de instrumento do antigo braço forte do governo, que visava impedir a divulgação de imagens pelo Olhar Direto.

O outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico tentou entrar em contato com os responsáveis pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), porém, até o fechamento desta matéria não obteve respostas.

O peemedebista Romoaldo Junior, reeleito deputado estadual em 2014 com 41.764 Votos, afirmou que, mesmo possuindo registro como corretor de imóveis, nunca compactuou com esquemas fundiários. Segundo Romoaldo, Eder Moraes poderia ser caracterizado, devido aos seus depoimentos, como "maluco", "irresponsável" e "mentiroso".

“Depoimento não tem validade jurídica”


Em entrevista por telefone, Eder Moraes afirmou que seu depoimento, cujo trecho foi reproduzido pelo Olhar Jurídico, não tem valor legal. “Esse meu depoimento não tem validade jurídica, este depoimento ele foi cancelado e retratado publicamente”.

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