ROMBO DE R$ 8 MILHÕES: Gaeco diz que empresário de Cuiabá liderou esquema na Setas

LISLAINE DOS ANJOS

Institutos como o Concluir assumiram contratos
milionários com o Estado, na gestão anterior

O empresário Paulo César Lemes é apontado, pelos promotores do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, como o chefe do suposto esquema que teria desviado mais de R$ 8 milhões da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), ao longo dos anos de 2012 e 2013.

Conforme apontam as investigações da Operação Arqueiro, deflagrada em abril do ano passado, Lemes é o real proprietário dos "falsos" institutos de Desenvolvimento humano (IDH), de Desenvolvimento Profissional do Brasil (Indesp) e Concluir, que seriam sem fins lucrativos.

Tais institutos assumiram contratos milionários com o Governo do Estado naquele período.

Segundo o Gaeco, Lemes formou uma verdadeira “organização criminosa”, que contava com o apoio de sua esposa, Joeldes Lazzari Lemes, “testas de ferro”, parentes, funcionários públicos e empresários para “firmar convênios fraudulentos com a administração pública”, por meio dos falsos institutos já citados, “com o objetivo final de desviar dinheiro público”.

"Com efeito, Paulo César Lemes e seus seguidores, considerando que seu plano era perfeito e nunca seria descoberto, para aferir lucro de seus institutos de fachada, além das outras formas de lucro ilícito por ele obtidas por intermédio de empresários parceiros do crime, emitiu várias notas por suas próprias empresas comerciais para sangrar o dinheiro público que lhe vinham as mãos por meio daquelas entidades filantrópicas de araque" “Utilizando-se desses institutos sem fins lucrativos de fachada, o empresário denunciado Paulo César Lemes e sua esposa Joeldes Lazzari Lemes associaram-se de forma estável e permanente com os demais denunciados, incluindo funcionários públicos, formando uma estrutura ordenada e escalonada e com divisão de tarefas, com a finalidade específica de firmar convênios e contratos com a administração pública mediante documentos ideologicamente falsos, fraudar licitações e praticar crimes de corrupção, com o objetivo final de desviar dinheiro público (peculato) advindo dos convênios firmados com Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social)”, diz o Gaeco, na denúncia.

Início do esquema

Franqueado da Microlins na Grande Cuiabá – rede com fins lucrativos que visa à prestação de cursos profissionalizantes –, o empresário Paulo Lemes passou a criar os falsos institutos em 2011, uma vez que não poderia utilizar a empresa comercial que detinha para entabular convênios com o Estado.

Naquele ano, Lemes se apropriou de uma igreja denominada “Vida Nova”, transformando-a na Indesp. ]]

Na sequência, ele também passou a deter duas associações – Desafio Jovem Vida Nova, destinada à recuperação de dependentes químicos, e Projeto Vida, destinada à preservação e à recuperação ambiental –, que passaram a se chamar Institutos Concluir e IDH, respectivamente.

Conforme consta na denúncia, ele colocou parentes, sócios e empregados da Microlins como membros “laranjas” das diretorias dos três institutos.

Para dar mais veracidade à fraude, o empresário decidiu, segundo a denúncia do Gaeco, desativar duas unidades da Microlins que não mais lhe davam lucros - uma no Coxipó e uma no Cristo Rei –, para que os imóveis fossem usados como sedes de falsos institutos sem fins lucrativos Concluir e IDH, respectivamente.

A unidade da Microlins no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, por sua vez, passou a se chamar Mathice e teve o endereço transferido para o bairro Boa Esperança, em Cuiabá, “sendo praticamente um quartel general onde se organizava e armazenava importantes documentos comprobatórios das fraudes”.

O Indesp, por sua vez, passou a funcionar no endereço de seu presidente “laranja”, Ricardo Mário Ceccarelli – ex-membro da diretoria da Associação Projeto Vida (transformado em IDH) –, que teria cedido a entidade a Lemes com a promessa de conseguir acordos milionários do Indesp com a Setas, o que de fato conseguiu.

Com todo o esquema montado, Lemes, então, teria agido em conluio com funcionários públicos da Setas – inclusive, com pagamento de propina –, tais quais os ex-secretários Jean Estevan Campos Oliveira (adjunto e substituto) Roseli de Fátima Meira Barbosa (titular da pasta, à época) e Vanessa Rosin Figueiredo (adjunta); o assessor especial e ordenador de despesas Rodrigo de Marchi e responsável pelo cadastro de entidades na Setas, Rosamaria Ferreira de Carvalho.

Contratos milionários

Ao todo, Paulo Lemes conseguiu, por meio dos institutos IDH e Concluir, “abocanhar” pelo menos seis contratos junto à Setas, para a disponibilização de cursos do “Qualifica MT” (fases VII e VIII) e “Copa em Ação” (Fase I e II, em Cuiabá e Várzea Grande), diagnóstico do trabalho Infantil no Estado e serviços prestados ao Lar da Criança.

MidiaNews

Em apostilas elaboradas pelos institutos de Lemes, municípios era ridicularizados; caso despertou a atenção do Gaeco

No entanto, até mesmo a qualidade dos serviços prestados é questionada, uma vez que erros grotescos em apostilas utilizadas em um dos cursos oferecidos motivaram as investigações do Gaeco, inicialmente.

O total conquistado com os contratos é de R$ R$8.173.599,30, “dinheiro esse proveniente de emissão de notas fiscais frias emitidas por suas empresas comerciais, mormente pela Mathice, para os Institutos de fachada de que também era proprietário de fato e usava laranjas para encobertar a fraude conforme amplamente demonstrado nessa denúncia”.

“Com efeito, Paulo César Lemes e seus seguidores, considerando que seu plano era perfeito e nunca seria descoberto, para aferir lucro de seus institutos de fachada, além das outras formas de lucro ilícito por ele obtidas por intermédio de empresários parceiros do crime, emitiu várias notas por suas próprias empresas comerciais para sangrar o dinheiro público que lhe vinham as mãos por meio daquelas entidades filantrópicas de araque”, diz trecho da denúncia.

Segundo o MPE, somando a esses contratos os acordos celebrados por Lemes – por meio da Microlins – com o Estado, os institutos de Lemes receberam quase R$ 20 milhões para a execução de programas sociais.

Acusações

Na ação, o MPE acusa o grupo formado por Lemes e outros 32 denunciados de constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso, entre outros.

Os promotores solicitam, ainda, a condenação do grupo por dano moral coletivo, a suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas, a proibição de celebração de novos contratos com o Estado, a indisponibilidade de bens e o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos denunciados e a devolução dos valores subtraídos.

Conforme a ação, os crimes imputados são de constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros.