Nos
desdobramentos da Operação Imperador deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado), uma perícia identificou que a
Assembleia Legislativa comprou, em um único ano, 70 milhões de envelopes, o que
custou aos cofres públicos R$ 7,3 milhões.
A
quantidade na aquisição do material é considerada fora da realidade para as
atividades da Assembleia.
Isso
porque, para justificar o uso dos envelopes, seria necessário que cada um dos
24 deputados estaduais enviasse em média três milhões de correspondências em um
único ano.
Conforme
dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado em 1º
de julho de 2014 no Diário Oficial da União (DOU), a população de Mato Grosso
corresponde a 3.224.357 habitantes. Assim, a Assembleia Legislativa teria que
distribuir, em média, 21 envelopes a cada cidadão mato-grossense para
justificar a compra.
A
quantidade excessiva é considerada pelos promotores de Justiça como uma prova
cabal de fraude na aquisição de material gráfico pelo Legislativo.
”Todos
os denunciados juram inocência, mas por que, na fase inicial de investigação
não entregou ao Ministério Público documentos que atestam a entrega destes
materiais? Todos agiram na contramão disso, dificultaram ao máximo a entrega
das provas”, questiona o promotor de Justiça, Marco Aurélio de Castro,
coordenador do Gaeco.
A
Operação Imperador investiga a suspeita de aquisição de material gráfico pelo
Legislativo cujos materiais jamais foram entregues corretamente. O esquema que
envolvia empresas de fachada e comum acordo com empresários do setor desviou
até R$ 62 milhões dos cofres públicos. Havia ainda a anuência de servidores
públicos lotados no Parlamento.
O
mentor do esquema seria o ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado
estadual José Riva (PSD), preso desde o dia 21 de fevereiro e encaminhado para
o Centro de Custódia de Cuiabá, onde segue cumprindo prisão preventiva expedida
pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda.
Por
outro lado, a defesa de Riva, liderada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch,
sustenta que até o momento não há comprovação do envolvimento do ex-deputado
nas fraudes investigadas na “Operação Imperador”. “Nenhum depoimento prestado
foi capaz de comprovar, de fato, qualquer ilegalidade liderada por José Riva.
Percebo dificuldades nas provas que estão sendo colhidas”.
A
audiência de instrução de julgamento será retomada na próxima semana. Os
depoimentos previstos são do atual presidente da Assembleia Legislativa,
Guilherme Maluf (PSDB) e do ex-deputado estadual Airton Rondina (PSD) bem como
do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Ricardo, que
integrou a Mesa Diretora do Legislativo enquanto deputado estadual no período
que é alvo de investigações do Gaeco. Já prestaram depoimentos como
testemunhadas arroladas por Riva o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o
ex-deputado estadual Antônio Azambuja (PP). Diário de Cuiabá
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