Medidas
de austeridade e economia adotadas pelo Governo de Mato Grosso desde o primeiro
dia de janeiro permitirão a aplicação da integralidade dos aumentos previstos
nas leis de carreira do Estado, entre elas da Polícia Judiciária Civil, Polícia
Militar, profissionais da educação e da saúde. Além disso, todas as categorias
receberão já no mês de maio aumento salarial de 3,11%, conforme a Lei N° 8.278,
de 30 de dezembro de 2004.
O
anúncio do reajuste salarial foi feito nesta sexta-feira (15), durante reunião
do governador Pedro Taques e secretariado com o Fórum Sindical, no Palácio
Paiaguás, em uma atitude inédita que prevê uma nova relação do Estado com o
servidor. Representantes de todas as categorias participaram do encontro.
Com
essa decisão, o salário dos professores receberá um acréscimo de 9,11%, já em
maio; enquanto os profissionais da saúde terão aumento imediato de 3,11%,
alcançando 10,61% em outubro.
Pedro
Taques iniciou a reunião explicando que a medida só foi possível em virtude das
ações de economia do Estado, como revisão de contratos e reforma
administrativa; projeções de aumento de receita feitas a partir da implantação
da nova política tributária do governo; somadas à expectativa do repasse dos
recursos do Fundo de Exportação (FEX), por parte do Governo Federal.
O
governador Pedro Taques também se comprometeu com os sindicatos a realizar
reuniões mensais para apresentar a evolução da receita líquida corrente, com a
finalidade de estudar outros 3,11% de reajuste até o fim do ano. A Secretaria
de Gestão conduzirá as reuniões apresentando os números mensais, com a
participação da Fazenda e Planejamento.
"Sou
servidor público, tenho orgulho de ser filho de uma professora aposentada.
Estamos aqui abrindo diálogo, mostrando o que é possível fazer. Afinal, todos
aqui querem o melhor para o Estado. Apesar da crise, vamos aumentar a receita e
aplicar em serviços públicos", afirmou o governador.
O
presidente do Fórum Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência
Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp), Gilmar
Brunetto, afirmou que a reunião com o governador Pedro Taques foi muito
importante para que os servidores possam entender o Estado. “Saímos daqui
felizes porque o governador se comprometeu em realizar outras reuniões como
esta para manter o diálogo aberto com todas as categorias. Confio no
governador”, disse Brunetto.
Responsabilidade
Fiscal - Os percentuais aplicados pelo governo foram pensados de acordo com a
capacidade de custeio e a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que
estabelece o limite legal de 49% da receita para gastos com pagamento de
pessoal.
Além
disso, o governo foi orientado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a não
ultrapassar os limites da LRF para gastos com a folha de pagamento, sob pena de
sofrer sanções da União na liberação de recursos de convênios. Os aumentos
anunciados nesta sexta, no entanto, não ultrapassam o limite legal e não prejudicarão
o Estado na obtenção de recursos federais.
Apesar
do quadro preocupante, o governador Pedro Taques reforçou o esforço da equipe
econômica do governo para garantir esse índice de reajuste. Ele lembrou que,
embora o país esteja enfrentando um momento em que a economia dá sinais
concretos de recessão, o Estado de Mato Grosso trabalha com rigor fiscal e
redução de gastos públicos para assegurar a capacidade de investimentos.
O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, destacou a iniciativa
do governo de abrir o diálogo com os servidores. "Hoje é uma data
histórica. Temos um governo que está resgatando a confiabilidade no trato
público", ressaltou.
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