O
juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Leite Lindote, cassou o mandato do
prefeito Walace Guimarães (PMDB) e do vice-prefeito Wilton Coelho, o Wiltinho
(PR), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2012 e
formação de caixa 2 em um montante de R$ 500 mil. Ainda cabe recurso da decisão
no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
O
magistrado determinou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande,
Jânio Calistro (PMDB), assuma o Executivo somente por 24 horas. Encerrado o
prazo, o cargo de prefeito deverá ser repassado à empresária Lucimar Campos
(DEM), esposa do senador Jayme Campos (DEM) e segunda colocada na eleição
municipal de 2012.
A
punição é resultado de uma ação de investigação judicial eleitoral proposta
pelo DEM que começou a tramitar na Justiça em 2013. Nela, Walace Guimarães e
Wiltinho são acusados de formação de caixa 2 em campanha eleitoral, que é
dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral aplicado em gastos de campanha.
Conforme
os autos do processo, houve despesas de R$ 56,9 mil antes da abertura da conta
corrente de campanha, R$ 70 mil com produção de material audiovisual e R$ 296
mil com material impresso. Houve também indicativos de fraude na despesa com
combustível, pois, numa frota de 115 veículos foi registrado gasto total de R$
56,783 mil.
Ainda
não foram registrados gastos com salários de motoristas veículos cedidos à
campanha e energia elétrica. Além disso, houve comprovadas fraudes com transporte
de eleitores, o que configura compra de votos.
A
operação do esquema fraudulento de movimentação financeira teria sido conduzida
por membros que compõem o primeiro escalão do município como o secretário de
Finanças, Mauro Sabatini, o diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto),
Evandro Gustavo Pontes e Silva, diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto)
e Josias Guimarães, irmão do prefeito Walace Guimarães.
Para
o magistrado, a movimentação financeira da conta bancária dos acusados
demonstrou as irregularidades. “A quebra de sigilo bancário das pessoas físicas
e jurídicas diretamente envolvidas com os candidatos, deferida pelo juiz
eleitoral que me antecedeu, possibilitou a comprovação dos fatos alegados na
peça exordial”, diz um dos trechos da decisão judicial.
A
defesa do prefeito Walace Guimarães ingressou anteriormente com três pedidos
para barrar o andamento da ação na Justiça Eleitoral. Um dos motivos seria o
cerceamento de defesa e a tese de que o processo estaria prescrito.
Ambos
os pedidos foram rechaçados pelo magistrado. “Em detida análise dos autos
percebe-se que nem de longe houve cerceamento de defesa, a julgar pelas
inúmeras manifestações das partes nos autos (requerente e requeridos), seja
atendendo intimação do juízo para eventuais diligências que pretendiam
requerer, seja em incidentes processuais, seja de forma voluntária, a qualquer
tempo, pré e pós vista dos autos”, completou.
A
cassação do mandato de Walace Guimarães acontece em um momento no qual o
peemedebista planejava uma série de medidas de contenção de despesas. Ontem,
foi oficializada a exoneração de 569 servidores comissionados com data
retroativa a 30 de abril.
A
reforma administrativa do município também resultou na redução em números de
secretarias municipais. Houve redução de 19 para 15 pastas. Houve a extinção da
secretaria de Assuntos Estratégicos e a fusão das secretarias de Planejamento,
Finanças e Receita, que passou a ser denominada de Gestão Fazendária.
A
secretaria de Esporte e Cultura agora está vinculada à Educação. As secretarias
de Desenvolvimento Econômico e Turismo agora estão somadas com a de
Desenvolvimento Urbano.
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