DOUGLAS
TRIELLI
A
Assembleia Legislativa derrubou o veto total do governador Pedro Taques (PDT)
ao projeto de lei que previa o aumento da remuneração dos procuradores do Poder
Legislativo. Esta é a primeira vez que os deputados da 18ª legislatura derrubam
um veto do chefe do Executivo.
Durante
sessão ordinária, na terça-feira (12), 14 deputados votaram contra a decisão de
Taques, dois votaram favoráveis e um se absteve. Outros sete parlamentares não
estavam presente na votação.
O
projeto foi proposto por lideranças partidárias e tem por finalidade
compatibilizar a remuneração recebida pelos procuradores legislativos aos
subsídios recebidos pelos demais integrantes de carreiras jurídicas, como a dos
defensores públicos, procuradores do Estado e promotores de Justiça.
Os
deputados seguiram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR), presidida pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM). A decisão foi
encaminhada para o expediente da Casa de Leis.
Os
procuradores da Assembleia têm salário inicial de R$ 10 mil. Já os salários dos
defensores públicos e dos promotores variam entre R$ 13 mil a R$ 20 mil. O
salário inicial do procurador do Estado é de R$ 19 mil.
O
veto
Pedro
Taques vetou o projeto no último dia 5 de maio, alegando que a proposta dos
deputados estava “eivada de inconstitucionalidade”, por violar o princípio do
equilíbrio orçamentário, que equaliza as receitas e gastos do Estado.
“Apesar
dos elevados propósitos que deram ensejo a este Projeto de Lei, a presente
proposta encontra-se em desarmonia com o § 1º do art. 169 da Constituição
Federal, que dispõe que o aumento de remuneração das carreiras dos órgãos e
entidades da administração pública só poderá ser realizado mediante a
comprovação da existência de prévia dotação orçamentária e em face de autorização
específica na lei de diretrizes orçamentárias”, disse Taques, em sua decisão.
“O
parecer exarado pela Comissão de Trabalho e Administração Pública expõe que a
compatibilização remuneratória almejada possui como estimativa de impacto de
0,48 da despesa corrente líquida anual da Assembleia Legislativa. Contudo, não
há qualquer menção no parecer quanto ao valor total das despesas geradas nos
dois anos subsequentes à implantação da proposta”, afirmou.
Outros
vetos
No
início do ano, Taques já havia vetado outros dois projetos de aumentos
salariais na Assembleia Legislativa.
O
primeiro projeto previa a chamada “estabilidade financeira” para os servidores
efetivos ou estáveis, que ocuparam cargos de chefia por cinco anos consecutivos
ou dez intercalados.
O
segundo projeto propunha o aumento da verba indenizatória de R$ 6.000,00 para
R$ 10.000,00 para os ocupantes de diversos cargos no Legislativo.
Ambos
foram vetados por serem inconstitucionais, segundo o governador.
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