CAMILA RIBEIRO E LUCAS RODRIGUES
O Supremo
Tribunal Federal (STF) concedeu, há pouco, liberdade ao ex-deputado estadual
José Riva (PSD), que está preso, desde o dia 21 de fevereiro, no Centro de
Ressocialização de Cuiabá.
Riva foi
detido em sua residência durante a "Operação Imperador". O mandado de
prisão foi cumprido por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE).
A decisão
foi proferida pela 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Teori Zavascki
(relator do caso), Gilmar Mendes, Carmem Lúcia e Dias Toffoli.
À reportagem
do MidiaNews, o advogado de defesa do ex-deputado, Rodrigo Mudrovistch, afirmou
que a decisão do STF é vista pela defesa como "sinônimo de Justiça".
"Sempre
dissemos, desde o primeiro dia, que a prisão não se justificava. Então, vemos
essa decisão com satisfação e com a confiança no Poder Judiciário renovada",
afirmou.
"O
Poder Judiciário, pela sua mais alta Corte, fez Justiça e hoje e reconheceu o
absurdo que era essa prisão do ex-deputado Riva", completou.
Ainda de
acordo com ele, a previsão é de que o ex-deputado seja liberado nas próximas
horas.
"A
decisão do Supremo é de soltura incondicional. O Supremo determinou a soltura
dele. Então, não há mais óbice nenhum, agora basta que se comunique à Juíza de
primeiro grau e ao diretor do presídio para que se realize essa
liberação", afirmou o advogado.
"Ofício de soltura"
O advogado
Valber Melo, que realiza a defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD),
afirmou que ainda aguarda um ofício do STF para conseguir o cumprimento da
decisão que determinou a soltura do político.
“Não há
previsão para o envio deste ofício, mas esperamos que ocorra nas próximas
horas”, afirmou.
Segundo
Valber Melo, a magistrada permanecerá na vara até às 19h, logo, se o ofício
chegar mais tarde, quem ficará responsável pelo cumprimento da decisão é o juiz
de plantão na área criminal.
Conforme
informações obtidas junto ao site do Tribunal de Justiça, o plantonista da
noite desta terça-feira será o juiz Jamilson Haddad Campos.
14 pedidos
negados
Desde a
prisão, a defesa de Riva ingressou com 15 medidas judiciais para tentar
reverter a prisão, entre pedidos de revogação, habeas corpus e recursos.
O primeiro
habeas corpus foi ingressado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Em
caráter liminar, o desembargador Rondon Bassil negou o pedido.
Em seguida,
os advogados Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch ingressaram no Superior Tribunal
de Justiça (STJ) com novo HC.
A tentativa
foi barrada pela ministra Maria Thereza Moura, ainda em fevereiro, que preferiu
aguardar o julgamento do mérito do Habeas Corpus que tramitava no TJMT.
Em março, a
6ª Turma do STJ teve o mesmo entendimento e manteve José Riva na prisão. No dia
17 daquele mês, a 1ª Câmara do TJ-MT optou por não conceder a liberdade ao
ex-presidente da Assembleia Legislativa.
A defesa
entrou com a 5ª tentativa junto ao STJ sob a alegação de que a prisão teria
sido ilegal em razão de o conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo, não ter sido
denunciado pelo Ministério Público de forma proposital para que o caso não
fosse remetido às instâncias superiores.
A tese foi
descartada pelo ministro Humberto Martins, que negou a reclamação e,
consequentemente, manteve Riva na cadeia. Em maio, a reclamação que acusava
possível manipulação do MPE foi negada, no mérito, pela 6ª Turma do STJ.
O mesmo
ocorreu com outro Habeas Corpus ingressado pelo STJ, negado pela ministra Maria
Thereza Moura. Após a negativa, a defesa pediu a reconsideração da decisão, que
foi igualmente negada pela magistrada.
"Não há
previsão para o envio deste ofício, mas esperamos que ocorra nas próximas
horas"
No final de
maio, o procurador aposentado Álvaro Marçal Mendonça – por motivos não muito
claros – também resolveu atuar em defesa de José Riva, mesmo sem autorização do
mesmo.
O procurador
ingressou com um Habeas Corpus no STJ, cuja pretensão foi negada pelo
desembargador convocada Edson Marinho.
A 10ª
tentativa ocorreu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), cujo Habeas Corpus
foi distribuído ao ministro Teori Zavascki.
Antes mesmo
da decisão, a distribuição causou polêmica, uma vez que a defesa entendeu que o
ministro Dias Toffoli – relator do inquérito da Ararath – eram quem tinha a
competência para julgar o caso.
Em razão
disso, a defesa recorreu para que o Habeas Corpus fosse parar nas mãos de Dias
Toffoli, mas não obteve sucesso.
No dia 29 de
maio, outra derrota: o ministro Teori Zavascki negou seguimento ao HC, por
entender que não cabia ao STF julgar o caso, e sim ao STJ.
Em junho, a
6ª Turma do STJ negou o mérito do Habeas Corpus que visava a liberdade de José
Riva e manteve a prisão em uma decisão apertada, por 3 votos a 2. Um novo
Habeas Corpus foi ingressado logo depois e novamente negado pela ministra Maria
Thereza Moura, no dia 19, fato que manteve Riva enclausurado no Centro de
Ressocialização da Capital.
Na mesma
data, a juíza titular da ação penal, Selma Arruda, manteve a prisão preventiva
do político, decretada por ela própria, resultando na 14ª derrota judicial de
José Riva após a prisão.
A denúncia
Riva é
acusado de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres
da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do
Legislativo.
Ele foi
preso em sua casa, no dia 21 de fevereiro, em decorrência da Operação
Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),
do Ministério Público Estadual.
Além de
Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos
e empresários.
São eles:
Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz
Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo
Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice
Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny
Laura Leite Nassarden.
A ação foi
desmembrada pela juíza Selma Arruda em abril e Riva responde em processo
separado dos demais réus.
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