TROCA-TROCA: “Janela partidária” será votada hoje

DEU NO DIÁRIO DE CUIABÁ

A Câmara Federal inicia nesta semana a apreciação dos itens inclusos no Projeto de Lei Complementar nº 75 que trata sobre a reforma política. O primeiro ponto que deve ser votado hoje, garante aos parlamentares a troca de legenda sem a perda do mandato eletivo.

A Casa de Leis já aprovou a abertura de um prazo de 30 dias para que vereadores e deputados estaduais e federais possam migrar de partido com o respaldo de que não perderiam o mandato. Esta medida valeria apenas neste ano.

O texto, entretanto, foi alterado no Senado Federal. Por conta disso, ele retornou à Câmara para apreciação dos parlamentares. Na prática, o Senado quis tornar a janela permanente. Eles aprovaram uma emenda para garantir a sua abertura um mês antes do fim do período de filiação partidária para candidatura, ou seja, 13 meses antes das eleições.

A alteração deve passar pelo crivo dos parlamentares sem nenhuma dificuldade. A regulamentação, contudo, só começa a valer para a eleição de 2018.

Isto porque, está em tramitação no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera deputados federais e estaduais, e vereadores a mudarem de partido sem perder o mandato, por meio de janela a ser aberta por 30 dias, mas obrigatoriamente deve ser antes do dia 2 de outubro.

Ainda não se sabe se esta medida poderá ser aplicada no próximo ano em decorrência do tempo. Apesar disso, já está provocando um corre-corre entre aqueles que desejam aproveitar a janela para poderem trocar de partidos sem serem atingidos pela regra da fidelidade partidária.

A possibilidade tem movimentado principalmente as câmaras de vereadores em decorrência do pleito do ano que vem. Na capital, por exemplo, pelo menos seis parlamentares aguardam a “janela” para trocarem de partido.

O tema também tem causado burburinhos nos corredores da Assembleia Legislativa. A expectativa é que oito dos 24 deputados estaduais mudem de legenda se a janela for, de fato, aberta.

A expectativa em torno desta alternativa se tornou ainda maior com a filiação do governador Pedro Taques no PSD. Entre os deputados que devem acompanhar o chefe do Executivo Estadual está Dilmar Dal Bosco (DEM).

A intenção dele é disputar a eleição para prefeito de Sinop no próximo ano. Outro parlamentar que também deverá migrar para o PSDB em decorrência da filiação de Taques é Pedro Satélite (PSD).

Apesar disso, o maior beneficiado com a janela será o PMDB. Quatro parlamentares já sinalizaram preferência pela legenda. São eles: Janaina Riva (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Nininho (PR) e Mauro Savi (PR).

Em contrapartida, o partido que mais será prejudicado será o PSD. Dos quatro parlamentares da bancada social democrata na Assembleia, apenas José Domingos Fraga deve permanecer na legenda.



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