O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, do Juizado Especial Cível de Várzea Grande, determinou que o blogueiro Robson Aguiar e o Google Brasil Internet Ltda. retirem, em um prazo de dois dias, todos os vídeos publicados nas redes sociais, sites e blogs contra a deputada Janaina Riva (PSD). A multa diária, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 1 mil.
A determinação do magistrado atende a uma ação por danos morais, movida pela parlamentar contra Aguiar.
Na ação, a defesa de Janaina Riva argumentou que os vídeos e matérias publicadas pelo blogueiro são “abusivos e ofensivos à imagem e à honra da autora”.
Destacou ainda que as críticas não demostram insatisfação com o cargo eletivo de Janaina Riva, tampouco descontentamento de um eleitor, mas, sim, degrine a imagem da parlamentar, de maneira gratuita.
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