Regulamentação de atividade deve beneficiar cerca de 10 milhões de artesãos

artesanato sethasCerca de 10 milhões de artesãos brasileiros foram reconhecidos como trabalhadores profissionais com a sanção este mês da Lei nº 13.180/2015. O texto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o Poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.
A legislação define como artesão toda pessoa que desempenha atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativada, com predomínio manual, podendo contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos.
Entre as diretrizes estão a valorização da identidade e cultura nacionais, a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e de equipamentos, além de qualificação permanente, apoio comercial e certificação da qualidade do artesanato.
A Carteira Nacional do Artesão, prevista na lei, será válida em todo o território nacional e só será renovada com a comprovação das contribuições sociais para a Previdência Social. A lei prevê também a criação da Escola Técnica Federal do Artesanato.

Postagens mais visitadas deste blog

Conheça os cinco traficantes presos neste domingo pela Polícia Federal em Tangará da Serra

Sábado com acidente fatal na BR 364 próximo a Diamantino

Cecilia Gabriella,15 anos, é morta com 22 facadas em Campo Novo do Parecis