Um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, chamado de indulto natalino, publicado nesta quinta-feira (24), pode beneficiar condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mensalão, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha (PTSP), Valdemar Costa Neto (PRSP), o delator do esquema Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente. O indulto está previsto na Constituição e é tradicionalmente concedido pelo presidente da República no Natal e leva em consideração critérios que são preestabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça.
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