A Câmara está analisando projeto de lei complementar (PLP 245/13) que determina que a União crie um registro nacional de preços de bens e serviços para o SUS.
A proposta determina que 20 dias após a aprovação do Orçamento da União, o Ministério da Saúde inicie processo de licitação para tomada de preços de medicamentos e equipamentos. Esse processo deverá ser concluído até o dia 31 de março. A partir daí o Ministério tem três dias para publicar em sua página da Internet o resultado da licitação, compondo assim o Registro Nacional de Preços.
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