Se a PEC 241 for aprovada, investimento em educação aumentará em quase R$ 100 bilhões

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Ao contrário do que diz a narrativa da extrema-esquerda, não haverá cortes ou congelamento de gastos com saúde e educação caso a PEC 241, agora PEC 55, seja aprovada no Senado. Ao contrário, aliás. Em ambos os casos estes investimentos serão ainda maiores do que se a PEC não passar.

No caso da educação, o aumento é significativo. Caso este valor seja reajustado anualmente pela inflação passada, ou seja, se os gastos com educação mantiverem sua participação nos gastos totais, de 2017 a 2026 o gasto efetivo com o setor, supondo inflação de 4,5% e crescimento de 2,5% ao ano a partir de 2018, seriam de R$ 774 bilhões com a PEC. Sem a PEC, são R$ 679 bilhões, ou seja, R$ 95 bilhões a menos.

A PEC altera os limites mínimos de gastos com saúde e educação. Pela lei atual, estes mínimos são uma proporção da receita corrente líquida (RCL), no caso da educação, 18%. A PEC estipula que este limite será reajustado à inflação passada, partindo de 18% da RCL de 2017, o que dá um valor estimado de R$ 49,2 bilhões. Entretanto, entre 2010 e 2015, os gastos efetivos com educação ficaram sempre acima do mínimo constitucional, o que deverá se repetir em 2016 e 2017. Para 2017, o Orçamento estipula um gasto total de R$ 62,5 bilhões, bem acima do limite introduzido pela PEC.

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