Prefeitura de Nova Mutum devolverá valor da contribuição sindical aos servidores municipais

Todos os anos, no mês de março, as prefeituras de todo o País descontam dos servidores públicos um dia de serviço. Esse recurso é encaminhado para a União, com base na lei da contribuição sindical.

Com base no recente parecer do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Prefeitura de Nova Mutum ira devolver aos servidores públicos municipais o valor da diária retida em março de 2017.

Em março deste ano a Prefeitura de Nova Mutum seguindo a legislação, fez a retenção destes recursos, porém dia 05 de abril, a portaria nº 421 de 05 de abril de 2017, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, levou em consideração o parecer 0286/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu os efeitos da instrução normativa 01/2017 que regulamentava a cobrança da contribuição sindical para todos os servidores públicos.

O secretário de Administração, Geder Luiz Genz explicou que os recursos retidos não foram enviados a União após retenção em março, pois as prefeituras estavam aguardando o parecer o Ministério do Trabalho. “Como havia esse processo em andamento, a Prefeitura de Nova Mutum não enviou os recursos para a união, agora que temos um parecer suspendendo os efeitos da cobrança, estamos devidamente devolvendo esses recursos aos servidores de Nova Mutum,  junto a folha de pagamento de abril”, afirma.

Geder argumenta ainda que caso haja mudanças na legislação que torne obrigatório a retenção a Prefeitura a cumprirá voltando a fazer os descontos. “Assim como estamos seguindo o parecer que suspende a cobrança, em caso de nova determinação de retenção iremos seguir o que determina a lei”, cita.


O valor total equivale a R$ 172 mil.

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