O Ministério Público Federal fez uma denúncia formal à Justiça
contra o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva e o empresário Osvaldo Alves
Cabral por suposta prática de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Por meio da assessoria de imprensa, o MPF informou, nesta
terça-feira (3), que investigações realizadas pela instituição, em conjunto com
a Polícia Federal, identificaram que "um conluio" de empresas do ramo
da construção civil com interesses em contratos com o Governo do Estado e
pessoas físicas teriam influenciado decisões judiciais por parte de Julier.
Uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal, no dia 30
de janeiro passado, denunciou o juiz e o empresário por crimes de lavagem de
dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Segundo o MPF, Julier é denunciado por atos funcionais praticados
enquanto juiz federal, cargo ocupado até o dia dois de abril de 2014, quando
foi publicada a exoneração dele do cargo, a pedido, para se dedicar às atividades
políticas.
A investigação, por meio de monitoramento telefônico, quebra de
sigilo bancário, busca e apreensão, colheita e análise de informações e oitiva
de pessoas, segundo o MPF, comprovou que Julier Sebastião da Silva cometeu
crimes funcionais quando exerceu a titularidade da 1ª Vara da Justiça Federal
de Mato Grosso, atuando em processos de interesse do grupo representado por
Osvaldo Cabral, acusado de atuar como lobista de empresas na área de construção
civil. "A investigação demonstrou que a relação entre o empresário Osvaldo
Cabral e Julier Sebastião da Silva vai muito além da alegada amizade entre
ambos. O empresário era um dos principais articuladores políticos de Julier,
sendo também um homem de confiança que arcava com diversas despesas do
magistrado"
Em troca, o então juiz federal receberia uma "mesada" e
teria despesas ligadas ao seu projeto pessoal e político pagas com dinheiro de
empresas supostamente beneficiadas por decisões dele enquanto juiz e que
mantinham contratos diretos ou indiretos com o Governo do Estado.
"A investigação demonstrou que a relação entre o empresário
Osvaldo Cabral e Julier Sebastião da Silva vai muito além da alegada amizade
entre ambos. O empresário era um dos principais articuladores políticos de
Julier, sendo também um homem de confiança que arcava com diversas despesas do
magistrado, além de transferir mensalmente dinheiro a ele, emprestar veículo de
luxo em troca de 'favores judiciais'", diz nota do MPF.
Na ação, o MPF observa que não recrimina a pretensão de qualquer
cidadão de almejar o ingresso na vida política e lembra que, no caso dos
juízes, existe a possibilidade de desligamento definitivo da magistratura para
participar das eleições.
“O grande problema reside na forma como esta pretensão política se
materializa e na disposição em deliberadamente misturar interesses políticos e
privados em afronta à probidade administrativa valendo-se do cargo de juiz
federal para ceder favores a interesses de grupos econômicos e políticos,
visando a facilitar e viabilizar o seu ingresso na carreira política”, afirmam
os procuradores da República que assinam a ação.
Dinheiro do VLT
Segundo o MPF, uma das empresas representadas por Osvaldo Cabral
era a Planservi Engenharia Ltda., que tentava obter umcontrato com o Consórcio
VLT Cuiabá, vencedor da licitação para executar o projeto de modal de
transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.
A Planservi assinou contrato com o Consórcio VLT Cuiabá no valor
de R$ 46,9 milhões, para prestar o serviço de consultoria e supervisão da obra.
O MPF lembra que o contrato foi firmado logo após as obras do VLT
serem liberadas por uma decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, que atuou
poucos dias no caso em substituição ao juiz titular da causa.
O juiz titular, que nesse período estava de férias, havia atendido
ao pedido liminar da ação civil pública dos Ministérios Públicos Federal e
Estadual, em agosto de 2012, e suspendeu a obra por uma série de
irregularidades indicadas pelos procuradores da República e promotores de
Justiça.
Os documentos apreendidos durante a investigação, conforme o MPF,
demonstram que Osvaldo Cabral e Valter Boulos, representante da Planservi,
tinham "um estreito relacionamento desde 2009, e tiveram conhecimento
prévio do documento da Secopa que norteou a licitação da qual a Planservi foi
vencedora".
O MPF informou que o dinheiro oriundo do contrato do consórcio VLT
Cuiabá, que já havia sido empregado no pagamento do contrato com a Planservi,
"seguiu o seu caminho em direção aos denunciados pelo MPF".
A Planservi, por sua vez, contratou a ADM Oeste Construtora, no
valor de R$ 850 mil, para prestação de serviços relacionados ao acompanhamento
de obras, sendo o objeto do contrato “extremamente vago, sem nenhuma
especificação do que seria vistoriado”.
A construtora ADM Oeste pertence a Osmar Alves Cabral, irmão de
Osvaldo Cabral. Depois de assinado o contrato entre a ADM Oeste e a Planservi,
Cabral recebeu da construtora do irmão um total de R$ 501 mil em 2013.
Apesar de o contrato entre as duas construtoras ter sido
formalizado no valor de R$ 850 mil, os extratos bancários que a investigação
teve acesso demonstram que o valor repassado à ADM foi, na verdade, de pouco
mais de R$ 1 milhão, conforme o MPF.
"O dinheiro que saiu dos cofres públicos para o pagamento do
Consórcio VLT Cuiabá, que está executando a obra do veículo leve sobre trilhos,
seguiu pelas contas das construtoras Planservi, ADM Oeste e foi parcialmente
distribuído a Osvaldo Cabral que custeava despesas do então juiz Julier
Sebastião da Silva", disseram os procuradores.
Na ação, o MPF afirma que os documentos e anotações de Osvaldo
Cabral, apreendidos durante a investigação, mostram a contabilidade detalhada
feita por ele e que tem Julier como beneficiário de várias despesas
relacionadas ao projeto político dele.
A instituição observou, ainda, que, entre os anos de 2012 e 2013,
a investigação apontou que Julier Sebastião da Silva teria recebido ao menos R$
135 mil, em pagamentos mensais que variavam entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, além
de ter despesas pagas na ordem de R$ 57 mil relacionadas às articulações do
juiz para supostamente dar seguimento ao seu projeto pessoal de entrar na vida
política.
Outro lado
O ex-juiz Julier Sebastião não atendeu às ligações feitas pela
reportagem ao seu telefone celular.
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