A aprovação na noite de hoje (8), pela Câmara, do texto
principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no
setor privado e em empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e
controladas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos
municípios, dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas foram
os que mais criticaram a regulamentação, enquanto que os peemedebistas foram os
que mais apoiaram a aprovação da proposta. Foram 324 votos a favor, 137 contra
e 2 abstenções.
Projeto
(PL 4330/04) que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas
empresas públicas e de economia mista foi aprovado com 324 votos a favor, 137
contra e 2 abstenções
Acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da
Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação das emendas e dos
destaques que visam a modificar o texto aprovado hoje para ocorrer a partir de
terça-feira da próxima semana. O acordo permitiu que os deputados apresentem as
emendas e destaques de hoje até as 14 h de terça-feira (4), quando será
retomada a votação. Nesse período, o governo e os contrários ao texto aprovado
poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações.
O texto relatado pelo deputado Arthur
Oliveira Maia (SSD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a
terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo,
assim, que a terceirização dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de
uma empresa. O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez
que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos
direitos trabalhistas e dos salários. Os opositores à medida vão tentar
retirá-la do texto nas votações de emendas e destaques.
Para o relator Arthur Oliveira Maia,
a aprovação do projeto foi uma vitória do Legislativo e dos trabalhadores. “Foi
uma vitória muito grande, porque hoje nós conseguimos garantir os direitos e
dar segurança jurídica a cerca de 12,5 milhões de trabalhadores brasileiros,
que nunca tiveram uma lei que lhes assegurassem os direitos trabalhistas. Esta
lei é inclusiva, que trouxe os benefícios dos direitos trabalhistas a 12,5
milhões”, disse o relator. Maia disse que hoje não existe uma fiscalização nas
terceirizações, o que prejudica os trabalhadores, mas que com a nova lei haverá
essa fiscalização.
0 Comentários