Relatório do TCE vai nortear investigações de CPI sobre irregularidades em incentivos fiscais e técnicos serão cedidos

 Ronaldo Pacheco

Foto: Thiago Bergamasco / Agência Phocus

Antes de definir os rumos das investigações, a CPI da Sonegação na Assembleia Legislativa vai se debruçar em análises sobre as auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O compromisso foi firmado entre o presidente do TCE, conselheiro Waldir Júlio Teis, e os deputados da CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal, Zé Carlos do Pátio (SD), Max Russi (PSB) e Wancley Carvalho (PV).

Também ficou definido que o TCE irá fornecer especialistas em auditoria fiscal para contribuir tecnicamente com o trabalho dos parlamentares. “É evidente que os relatórios do Tribunal sobre incentivos fiscais que vão orientar nosso trabalho. É um passo importante”, afirmou Zé do Pátio, presidente da Comissão, após o encontro com Teis.

O relator da CPI, deputado Max Russi, entende que é essencial a compreensão técnica para contribuir com a melhora na arrecadação do Estado e, principalmente, evitar que se faça injustiça. “O trabalho da CPI é para buscar a verdade e não promover 'caça às bruxa'. Temos condições ajudar Mato Grosso a melhorar suas receitas próprias de forma extraordinária”, projetou Russi, para a reportagem doOlhar Direto.

A última investigação profunda do TCE foi realizada em fins de 2009, por determinação do então presidente, conselheiro Valter Albano, a pedido da própria Assembleia Legislativa. O trabalho foi coordenado pelo conselheiro Luiz Henrique Lima, com 114 páginas, disponível no portalwww.tce.mt.gov.br

“Não restam dúvidas de que Mato Grosso deve manter uma política de desenvolvimento que tenha como um de seus instrumentos a concessão de incentivos fiscais. No entanto, o conjunto de achados consubstanciado neste relatório de Auditoria indica a urgência da adoção de importantes medidas corretivas no processo de concessões atualmente em curso”, diz trecho da conclusão do relator Luiz Lima.

Os incentivos fiscais representam voluma maior de dinheiro do que saúde e educação. “Os recursos envolvidos ostentam grande materialidade e relevância, especialmente se confrontados com os dedicados à educação, saúde e segurança”, revelou Luiz Lima, no mesmo relatório.

Antes mesmo de iniciar os trabalho, o deputado Wancley Carvalho entende que está cristalina a necessidade de realização de concurso público e lotar apenas servidores estáveis como responsáveis pela execução das políticas de incentivos fiscais. “Trata-se de uma área nevrálgica para o governo e, por certo, o servidor efetivo possui temor maior de fazer algo errado”, emendou Wancley.

Veja a íntegra do Relatório do TCE:
TCE-MT elabora relatório de incentivos fiscais concedidos pelo Governo