Juíza federal “detona” a AL/MT em decisão que negou liberdade ao ex-deputado estadual José Riva

Em decisão que negou a liberdade ao ex-deputado estadual José Riva, a juíza Selma Rosane de Arruda, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, desqualificou a Assembleia Legislativa.

Para ela, ficou nítido durante a fase de instrução da ação penal oriunda da Operação Imperador, que a Casa de Leis era “palco de verdadeira farra com o dinheiro público”, durante o período em que o ex-parlamentar esteve à frente do Parlamento.

“A instrução também carreou para o processo, contudo, a triste realidade vivida pelo Poder Legislativo de Mato Grosso, quando esteve sob o comando do réu: a falta de espírito republicano e o uso corriqueiro da coisa pública como se pertencesse ao acusado e a seus pares e como se servisse apenas a seu próprio benefício”, disse a magistrada em trecho da decisão proferida na última sexta-feira (19).

As declarações da magistrada se embasam nos depoimentos prestados pelos deputados estaduais arrolados para atuar como testemunha de defesa no processo.

Para ela, a oitiva dos parlamentares deixou claro que a Assembleia Legislativa bancava ações ilícitas como, patrocínios de eventos, festas, enterros, cessão de material de expediente e de maquinários para fins particulares.


“Estes eram fatos corriqueiros, como se depreende das oitivas das testemunhas e do próprio interrogatório do acusado. Mais do que isto, a instrução logrou comprovar que embora os fatos narrados na denúncia não sejam, deveras, contemporâneos, o modo de tratar a coisa pública pouco ou nada mudou de lá para cá: as testemunhas arroladas pela defesa vieram a Juízo para declarar que aquela Casa era palco de verdadeira farra com o dinheiro público”, constatou Selam Rosane. (K.A)

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