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| Decreto assinado pela ex-prefeita de Sapezal - MT |
Agora virou moda. Em Guanambi, na Bahia, o prefeito Jairo
Magalhães decidiu, em seu primeiro ato como recém-empossado, entregar a chave
da cidade “ao Senhor Jesus Cristo”.
O decreto está publicado no Diário Oficial
do Município desta segunda-feira (2). O ato no nordeste segue a iniciativa da
ex-prefeita de Sapezal, que nos últimos dias de seu mandato declarou “que esta
cidade pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura Municipal (de
Sapezal) estarão sobre a cobertura do altíssimo".
As duas canetadas
divinas foram destaque em artigo do site Consultor Jurídico, que destaca ser
“vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus
representantes relações de dependência ou aliança”, conforme artigo 19 da
Constituição Federal.
Porém, hoje em dia, respeitar as Leis e a Constituição é
coisa para poucos.
