O ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma do Superior
tribunal de Justiça, negou pedido de liberdade em habeas corpus formulado pelo
ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto. A decisão foi
estabelecida nesta sexta-feira (21).
Este é o terceiro pedido por liberdade negado no STJ. Os
advogados do tucano seguem questionando a competência da Justiça Estadual para
a condução da ação decorrente da Operação Rêmora. No Tribunal de Justiça de
Mato Grosso, três procedimentos semelhantes foram negados.
Ainda na Justiça estadual, o político aguarda o exame de uma
Exceção de Incompetência em face da Magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima
Vara Criminal, responsável por conduzir seu processo.
Permínio foi preso na Operação Rêmora, no dia 20 de julho,
pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para
apurar supostas fraudes em procedimentos licitatórios e contratos
administrativos para construção e reforma de escolas públicas no âmbito da
Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
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