STJ nega pela terceira vez pedido de Permínio para deixar prisão em Cuiabá

O ministro Nefi Cordeiro, da Sexta Turma do Superior tribunal de Justiça, negou pedido de liberdade em habeas corpus formulado pelo ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto. A decisão foi estabelecida nesta sexta-feira (21).

Este é o terceiro pedido por liberdade negado no STJ. Os advogados do tucano seguem questionando a competência da Justiça Estadual para a condução da ação decorrente da Operação Rêmora. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, três procedimentos semelhantes foram negados.

Ainda na Justiça estadual, o político aguarda o exame de uma Exceção de Incompetência em face da Magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, responsável por conduzir seu processo.

Permínio foi preso na Operação Rêmora, no dia 20 de julho, pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar supostas fraudes em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para construção e reforma de escolas públicas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

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