O governo do estado já publicou a Lei Complementar (LC) que fixa o novo subsídio dos Profissionais da Educação Básica. Conforme negociação feita pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com o sindicato da categoria (Sintep), o piso inicial para os professores e técnicos educacionais ficou em R$ 912 (nível médio) e R$ 1.369 (nível superior).
Os servidores inativos da secretaria foram beneficiados com os mesmos níveis de reajuste.
A LC 315, publicada no Diário Oficial de 26 de maio, fixa os subsídios de professores, técnicos administrativos educacionais, especialistas da Educação, servidores do apoio administrativo educacional e inativos.
A LC tem como anexos nove tabelas, já que foram fixados os pisos de todas as funções citadas, tanto para cargas horárias de 20 como 30 horas.
Os efeitos financeiros da Lei estão valendo desde o dia primeiro de maio. As tabelas de professores e técnicos são muito semelhantes. As duas apresentam níveis de um a 12.
O nível se refere à evolução por tempo de serviço (o avanço é de um nível a cada três anos). A diferença das duas funções é quanto às classes.
As duas tabelas são iguais da classe A até a D, nos níveis 1 a 12, porém, os professores possuem a classe E, que se refere ao doutorado.
As classes de referem aos níveis de escolaridade: níveis médios e superior, especialista, mestrado e doutorado. As tabelas para professores e técnicos, para 30 horas, começam na classe A, nível 1, com R$ 912,00 e vão até o nível 12, com R$ 2.932,06, na classe D.
Na classe E, o teto vai até R$ 3.335,18. Para os servidores do apoio, o piso parte de R$ 729,60 (Classe A, nível 1) e vai até R$ 1.450,08 (Classe B, nível 12), também para 30 horas.
Como o piso desta tabela ficou inferior ao salário mínimo nacional, é feita uma complementação constitucional para a adequação. O piso inicial para os especialistas (40 horas) é de R$ 629,57.
O teto para esta função vai até R$ 2.172,06 (Nível 7, Classe F). Existem tabelas também para os servidores não profissionalizados. Estes são os ingressantes nas carreiras, que ainda não passaram pelos cursos de formação (de duração aproximada de um ano).
0 Comentários