Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade manteve decisão de Primeira Instância que determinou que um fazendeiro de Tapurah (433km) se abstenha de praticar quaisquer atividade econômica em uma área degradada de 10,3817 ha de sua propriedade, sem a autorização do órgão competente.
Caso descumpra a decisão, ele deverá pagar multa diária de R$ 10 mil, a partir da data em que se configurar o descumprimento.
Excelente. Esse nó tem que arrochar mais ainda. Para os que praticam crimes contra o meio ambiente, multas e prisão ainda são pouca coisa.
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