O Tribunal de Contas da União (TCU) repassou nesta quinta-feira, 26, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o nome de 3.100 pessoas físicas responsáveis por cargos ou funções públicas que tiveram suas contas rejeitadas.
Com a entrega do documento, o TSE pode declarar inelegíveis os gestores que venham a se candidatar nas eleições de outubro deste ano.
Porém, a impugnação da candidatura não é automática, pois o tribunal só se manifesta se houver contestação por iniciativa de candidatos, partidos, coligações ou do Ministério Público.
A lista está disponível na página do TCU na internet e tem 339 páginas, divididas por cada um dos 27 Estados.
Cabe, posteriormente, à Justiça Eleitoral julgar a procedência - ou não - da contestação da candidatura. No entanto, se houver recurso por parte do impugnado, a lei 64/90 prevê que a condição de inelegível fica automaticamente suspensa.
Por isso, a fiscalização por parte do eleitor é considerada o meio mais eficiente para evitar que maus gestores voltem a ocupar cargos.
A Bahia é o Estado com o maior número de pessoas na listagem - 488. Em seguida, estão Maranhão, com 408 pessoas, Distrito Federal, com 321, e o Pará, com 304.
0 Comentários