24 de junho de 2008

PE: curso funciona sem autorização do MEC

A Advocacia Geral da União ingressou reclamação para suspender as matrículas ou outros atos para a implementação do curso de medicina de uma faculdade em Pernambuco.

A Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), a AGU quer suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife), que mandou prosseguir o vestibular, mesmo com o curso não tendo recebido autorização do Ministério da Educação.

O TRF considerou suficiente parecer do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, que permitiu a oferta do curso.

Na reclamação, a AGU sustenta que o desembargador usurpou prerrogativa do STF para julgar conflito entre a União e Estados. (Com informações do Consultor Jurídico)

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