19 de junho de 2008

Serys sugere realização do PAC sem Orçamento

A relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo poderá executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras despesas de caráter inadiável em 2009, mesmo que o Orçamento não seja aprovado até o fim do ano.

A autorização prévia para o governo gastar é mais ampla do que a pedida pelo próprio Executivo no projeto enviado ao Congresso, mas ainda depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento.

O PAC é coordenado pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, apontada como candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, quando a votação do Orçamento atrasa, como ocorreu este ano, o governo fica proibido de iniciar novos projetos de investimento e de assumir novos encargos de custeio.

Só é permitido ao governo concluir e pagar despesas contabilizadas em anos anteriores. JPM

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