13 de julho de 2008

ECA atinge maioridade neste domingo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atinge sua "maioridade" neste domingo, ao completar 18 anos, conseguiu nesse período, a partir da exigência de políticas públicas voltadas à juventude, reduzir em 45% a taxa de mortalidade infantil e ampliar para 98% o índice de acesso à educação pública. Em contrapartida ainda não foi capaz de minimizar a falta de atuação do poder público e tem sido acusado de proteger menores delinqüentes e prever regras de universalização de benfeitorias dificilmente aplicáveis em países em desenvolvimento, como o Brasil. Leia mais aqui

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