A Comissão de Constituição e justiça da Câmara aprovou hoje, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que prevê o pagamento de pensão alimentícia à gestante.
Caso não haja recurso ao Plenário da Câmara, o projeto será encaminhado à sanção presidencial, uma vez que já foi aprovado pelo Senado.
O projeto, aprovado por unanimidade na CCJ, estabelece que o valor da pensão deverá ser suficiente para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez ao parto, como exames e medicamentos.
As despesas deverão ser custeadas pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.
0 Comentários