Condenados devolverão mais de R$ 250 mil aos cofres públicos
A juíza da Segunda Vara da Comarca de Juína (MT), Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, condenou os ex-vereadores Walteido dos Santos e Aldenor de Almeida ao ressarcimento integral de R4 85.682,80 aos cofres públicos.
Eles também foram condenados, entre outros crimes, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 171.365,60, equivalente a duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por cinco anos.
Na mesma decisão, a magistrada condenou o ex-vereador Jefferson Xavier Dutra à perda do valor de R$ 1.000,00 acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, bem como ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 2.000,00, equivalente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.
Outros servidores também foram autuados e condenados em Primeira Instância pelo crime de improbidade administrativa.
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