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STF proíbe nepotismo nos Três Poderes

A primeira-dama de Mato Grosso, Terezinha Maggi , por decisão da justiça continua no cargo que desempenha com muita competência

Conforme informações repassadas por uma alta fonte do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Blog, o STF aprova nesta quinta-feira (21) a elaboração de uma súmula vinculante que proíbe a contratação de parentes, sem concurso público nas três esferas do poder.

No entanto, a exceção fica por conta das primeiras-damas e agentes políticos similares, que por decisão da justiça permanecem nas funções, por serem considerados agentes políticos e não agentes administrativos.

Com a súmula, a decisão deve ser seguida em todo país. De acordo com o texto que deverá ser elaborado, pelo ministro Ricardo Lewandowski devem ficar fora do considerado nepotismo os seguintes cargos: ministro de Estado, secretários estaduais e municipais, além do Distrito Federal.

Também será definido qual é o grau de parentesco a ser considerado --se 4º, 3º ou até 2º grau.JPM

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