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TRE indefere registro de candidatura de Campo Novo do Parecis

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve, na sessão plenária desta terça-feira (16), o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Derli Nogueira, do município de Campo Novo do Parecis, ao cargo de vereador pelo PSDC.

Por unanimidade, acompanhando o voto da juíza relatora Adverci Rates Mendes de Abreu, o Pleno negou provimento ao recurso interposto pelo candidato na tentativa de reformar a decisão de primeiro grau que indeferiu seu registro.

Segundo a relatora, o Juízo da 60ª Zona Eleitoral negou o pedido de registro porque Derli Nogueira está com os direitos políticos suspensos por três anos, em virtude de cumprimento de sentença condenatória transitado em julgado por crime de receptação.

Para a juíza Adverci, estar com os direitos políticos em pleno gozo é condição de elegibilidade segundo a Constituição Federal.

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