Está prevista para esta quarta-feira (29), na Comissão de Finanças e Tributação, a apreciação do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC nos 12 meses anteriores ao reajuste.
De acordo com a proposta, já aprovada pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro.
O piso aprovado no ano passado é de R$ 950 e deverá ser adotado gradativamente até janeiro de 2010, já com o valor reajustado pelo INPC.
O relator na Comissão de Finanças, deputado Silvio Costa (PMN-PE), em seu parecer, considerou que a matéria não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas.
Por estar em regime de urgência, o projeto tramita simultaneamente no plenário e nas comissões técnicas. (Com informações da Agência Câmara)
0 Comentários