Os advogados com cartões de identificação profissional expedidos antes de 24 de agosto de 2007 têm até o dia 31 deste mês para fazer a renovação dos mesmos, conforme a Resolução 02/2006, do Conselho Federal da Instituição.
Para adquirir o novo Cartão de Identificação, os advogados devem se dirigir ao Setor de Cadastro da Seccional da OAB e fazer o requerimento do novo documento.
O novo documento traz vários benefícios aos advogados. O principal deles é um chip acoplado à carteira, que permite ao portador fazer a certificação digital.
Por meio da certificação, os advogados podem transmitir peças, procurações, elaborar e celebrar minutas de contratos por meio digital nos tribunais que já têm processo eletrônico.
A medida torna os julgamentos das causas mais ágeis, além de poupar tempo do advogado e custos com documentação em papel.
O objetivo é trazer mais agilidade e segurança no processo eletrônico, que já se torna realidade no Judiciário brasileiro.
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