16 de março de 2009

Justiça condena prefeito e dois ex-prefeitos

A Justiça condenou o prefeito de Mauá (Grande São Paulo), Oswaldo Dias (PT), e os ex-prefeitos da cidade Leonel Damo (PV) e Diniz Lopes (PSDB) a ressarcirem os gastos com contratações irregulares sem concurso público.

Eles também tiveram seus direitos políticos cassados por três anos. Ainda cabe recurso da decisão. O valor a ressarcir ainda depende de uma ação de execução.

Pela decisão, a Prefeitura de Mauá também está proibida de fazer qualquer contratação para os cargos que dependam de concurso público e a exonerar os ocupantes dos cargos em comissão irregularmente preenchidos.

A decisão é resultado da ação civil pública por improbidade administrativa movida em 2006 pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo a denúncia, foram preenchidos 729 cargos em comissão sem concurso público.

Os promotores questionaram o fato de os cargos não possuírem natureza jurídica de chefia, direção ou assessoramento, conforme determina a legislação. Em sua decisão, o juiz Christopher Alexander Roisin, substituto da 2ª Vara Cível de Mauá, ressaltou que dos 729 cargos criados, 699 não podem ser ocupados sem a realização de concurso público.

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