A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decidirá hoje quando terá início a greve nacional dos professores pela aplicação da Lei do Piso do magistério. Ontem, representantes de sindicatos da categoria de todo o país se reuniram para uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte interrompeu, em dezembro, o julgamento de uma ação proposta por governadores de cinco estados que questiona a constitucionalidade da lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão.
A Lei do Piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receberá menos de R$ 950 por uma carga horária de 40 horas semanais. Em dezembro, o STF entendeu que as secretarias estaduais de Educação podem incluir nesse valor as gratificações que já são pagas aos professores até que o mérito da ação seja julgado.
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