Atenção sorveteiros, sapateiros, costureiras, pipoqueiros, barraqueiros, ambulantes. A partir de 1º de julho, os trabalhadores informais também vão poder ser segurados da Previdência Social. Isso será possível porque terão direito ao CNPJ.
Deixam de ser informais e se transformam em micro e pequenos empresários.
O governo ainda vai definir como será o processo para a inscrição dessas novas pessoas jurídicas, que só podem faturar no máximo R$ 36 mil por ano e ter apenas um empregado.
Os custos já estão definidos. Pagando por mês só 11% do salário-mínimo, R$ 51,15, e mais uma contribuição simbólica de R$ 1 como ICMS ou de R$ 5 como ISS, os informais vão poder se transformar em micro-empreendedores individuais.
Poderão contribuir com a Previdência e ter acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
Terão também acesso ao crédito. Segundo o IBGE, existem hoje no Brasil 10,3 milhões de pessoas trabalhando na informalidade.
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