Foi publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral no último dia 21 a Resolução de nº 23.048, baseada em consulta feita pelo deputado federal Betinho Rosado (DEM/RN) em relação à instituição da reeleição.
Diz o texto: Seja qual for a circunstância que conduza à assunção da titularidade do Poder Executivo, ou por qualquer lapso temporal que ocorra, configura o exercício de mandato.
Em havendo eleição subsequente para este cargo será caracterizada como reeleição.
0 Comentários