Alguns internautas pedem mais informações sobre efeitos da Pec dos Vereadores nas câmaras que vão receber novos vereadores. Duas dúvidas saltam.
1 - Como fica a eleição da Mesa Diretora, realizada no início da legislatura?
A lei não vai retroagir para incidir sobre uma questão resolvida sobre outro formato normativo.
O que certamente tende a ocorrer é nova definição sobre as comissões técnicas.
2 - E os subsídios dos vereadores, como ficam?
Não há pagamento aos meses anteriores à aplicação da emenda constitucional.
Os suplentes que venham a assumir, na condição de titulares, passariam a receber seus subsídios a partir do mês da posse.
Nota do Blog - Quero salientar que não sou especialista no assunto. Passo-lhe informações com base em consulta prévia a quem tem saber jurídico.
Nem rábula sou.
O Blog está aberto a participação de especialistas, para que os esclarecimentos sejam os mais fiéis à verdade.
1 Comentários
Caros amigos sendo aprovada a PEC que reduz o repasse do duodécimo às câmaras só terá validade apartir da promulgação,não mexe na atual composição da mesa como também não será retrotivo a janeiro. o texto é bem claro com validade no ato da sua promulgação
ResponderExcluirabraços
Marcos Marinho- Cabo de Santo Agostinho - PE