O texto-base da reforma eleitoral, aprovado ontem no Plenário do Senado, é uma tapa na cara do cidadão brasileiro. A partir de um texto viciado que pouco ou quase nada acrescentará ao processo eleitoral do ano que vem. Pelo contrário. Mantém pontos nocivos com objetivo único de manter na escuridão movimentações suspeitas.
A liberação das chamadas “doações ocultas” é um mau exemplo. De acordo com o texto, as doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Ou seja, o eleitor continuará impedido de saber quem doou ao candidato e, por consequência, a Justiça Eleitoral terá dificuldades de descobrir as eventuais irregularidades.
No duro, repete a prática de eleições anteriores, já “legalizadas”, com única alteração, boba: a possibilidade será detalhada, mas impedirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impor qualquer tipo de restrição. Trocando em miúdos: o famigerado “caixa 2”, prática devoradora do processo democrático e que desafia o tempo e a legalidade, continuará presente no processo eleitoral. Outro ponto inserido no texto-base da reforma libera a propaganda paga em sites, mas só para os candidatos à Presidência.
A propaganda eleitoral será permitida em blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE, uma vez que a proposta acaba com a exigência de sites no domínio “.can.br”.
Esse, o conteúdo básico da reforma eleitoral, fora as emendas e destaques apresentadas pelos senadores para votação em separado. Portanto, uma reforma eleitoral “nanica”, que contraria o desejo da sociedade de ver uma mudança mais profunda para melhorar o processo político-eleitoral no país.
O Congresso Nacional, mais uma vez, se negou a atender esses anseios. E assim continuará. Até o dia em que o país tenha um presidente e uma formação parlamentar decididos a realizar as tão sonhadas reformas. Esse dia chegará.
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