Quando estourou o escândalo do famigerado “caixa 2”, expondo as vísceras de um sistema político-eleitoral viciado, o Congresso Nacional levantou bandeira de uma reforma profunda e séria.
O presidente Lula, que havia prometido em campanha promover todas as reformas, sem cumprir a palavra, reapareceu defendendo urgência urgentíssima, mesmo desconfiado com a presença dos cardeais do PT no escândalo que abalou Brasília (DF). Pois bem. O tempo passou, as promessas amarelaram, igualmente a face dos políticos brasileiros, com raríssimas exceções, e a reforma caiu no esquecimento.
Agora, à porta de abertura do calendário eleitoral 2010, surge um texto de reforma eleitoral que agride a inteligência até mesmo dos menos esclarecidos. O texto, aprovado ontem nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, exibe pontos que pouco produzem mudança no processo eleitoral e que não atacam as mazelas que comprometem a transparência das eleições.
Pontos como restrições a projetos sociais e obras em ano eleitoral e proibição de presença de candidatos em solenidades de inauguração de obras públicas já eram contemplados pelas regras anteriores. Ou seja, nada acrescentou.
O que merece atenção, mesmo, são apenas as restrições de cobertura jornalística pela internet, o que provocará polêmica. A proposta proíbe blogs, portais e sítios noticiosos emitir opinião sobre qualquer candidato; não serão permitidas charges que façam graças com candidatos; entrevista com candidato só poderá ser editada se contemplar os outros candidatos; divulgação de pesquisa, só se registrada em cartório eleitoral, seguidos os prazos previstos pela legislação.
Ou seja, a Web terá as mesmas regras de emissoras de rádio e televisão. Absurdo. Com um alento: o texto final do julgamento que considerou inconstitucional a lei de imprensa no último dia 30 de abril, no STF, deixa claro o caráter livre da internet.
Dessa forma, o Congresso corre o risco de aprovar uma reforma considerada inconstitucional sob a luz da Justiça. Não será surpresa a Casa recuar a proposta.
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