O projeto “ficha limpa” será entregue ao Congresso Nacional pelas mãos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Um documento com 1,3 milhão de assinaturas que propõe o impedimento de candidatura de pessoas com pendências na Justiça, os chamados “fichas sujas”.
De acordo com o projeto, elaborado pelo MCCE com a participação de 43 entidades do país, não poderão ser candidatos condenados em primeira instância ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.
O texto também prevê o impedimento dos parlamentares que renunciarem os mandatos para evitar a abertura de processo por quebra de decoro. A campanha “ficha limpa” nasceu da iniciativa da própria sociedade, decepcionada com a corrupção na política brasileira, exposta, principalmente, pelo mar de lama que inunda o Congresso Nacional.
É preciso reconhecer que a luta popular, organizada pelo MCCE, se fortaleceu no movimento dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os Estados, que já nas eleições de 2006 tentaram, embora sem êxito, evitar os candidatos “ficha suja”.
Os desembargadores, inclusive, chegaram a orientar os juízes eleitorais a analisar a vida pregressa dos postulantes antes de homologar as candidaturas.
O movimento não teve respaldo jurídico, uma vez que a Constituição define que o cidadão, mesmo respondendo processo, só pode ser impedido de disputar uma eleição depois de condenado em última instância. Agora, é esperar que o Congresso Nacional entenda o sentimento popular e acelere o projeto “ficha limpa”.
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