Com relação a comentário publicado ontem neste blog com o título Lan Houses enfocando minha preocupação com a presença de crianças desacompanhadas de adultos nesses estabelecimentos comerciais, o vereador tangaraense Luiz Henrique (PTB) encaminha o seguinte esclarecimento:
"Bom dia Dorjival
Parabéns mais uma vez por suas investidas pontuais nos assuntos relevantes de nossa cidade.
Refiro-me especialmente ao tema "Lan Houses" abordado em matéria de seu blog.
Parabéns mais uma vez por suas investidas pontuais nos assuntos relevantes de nossa cidade.
Refiro-me especialmente ao tema "Lan Houses" abordado em matéria de seu blog.
Quero ainda informá-lo que preocupado com o assunto, elaborei um projeto de lei que fora aprovado pela Câmara e que vigora como a Lei nº 3097 de 7 de Abril de 2009 (anexo).
Em seu conteúdo na referida Lei tive o cuidado e preocupação de estabelecer critérios para que os estabelecimentos que oferecem esse tipo de serviço possam oferecer ambientes adequados e saudáveis, bem como que menores de idade tivessem horários especificos para o acesso.
Ainda em tempo, a presente Lei proíbe o acesso por parte de menores a jogos que envolvam prêmios em dinheiros, paginas eróticas, pornografias e cenas de sexo.
Prevê também que todos os usuários sejam identificados através de cadastro próprio e que dependendo da idade, somente com autorização ou presença dos pais para os menores utilizarem tais serviços.
Também já fiz a solicitação para a secretária Maria Dalva Specian Chaves para a devida fiscalização, bem como o promotor da infância e juventude Dr. Reneé do Ó Souza."
NOTA DO BLOG: Obrigado pela colaboração nobre amigo. E que as nossas crianças tenham a proteção que merecem.
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