Ficha Suja: Qual é a sua opinião?

A análise final do projeto Ficha Limpa ficou para a próxima semana. A manobra conduzida pelos deputados do contra é uma forma de evitar que a proposta entre em vigor nas eleições deste ano. Os que são a favor do impedimento de políticos condenados pela Justiça temem que o atraso inviabilize a entrada em vigor da nova lei já em 2010.

Enquanto isso, o projeto, embora de forte apelo popular, continua dividindo opinião. Veja duas opiniões divergentes. O “sim”, defendido pelo secretário-geral da OAB e especialista em Direito Eleitoral Marcus Vinicius Furtado Coelho: “O projeto Ficha Limpa tem plena validade para a eleição de outubro porque não se trata de uma norma que trata de eleição; é uma cláusula de inelegibilidade.

A anualidade só vale para as normas que mudam as fases do processo eleitoral. As causas de inelegibilidade não precisam de anualidade.

Agora, há uma certa polêmica sobre se pode retirar alguém da disputa eleitoral sem uma condenação final. Mas, é bem possível interpretar no sentido de que declarar alguém inelegível não é a mesma coisa que condenar; é apenas temporariamente excluir esse agente da possibilidade de ele ser candidato, tão apenas. Existem outras hipóteses na lei para a inelegibilidade: a rejeição de contas no TCU, por exemplo, impede a candidatura.”

E o “não”, defendido pelo advogado Erick Pereira, doutor pela PUC-SP e professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: “Esse projeto não pode entrar em vigor porque é inconstitucional.

Ele tem um clamor social muito forte, mas há um questionamento, e esse projeto vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Não é possível só por decisão de segundo grau um agente público sofrer a condenação de ser excluído do processo eleitoral.

O grau de civilidade de uma nação é medido pelo princípio da inocência, restringindo esse princípio, por mais que sejamos favoráveis ao projeto, afeta-se a civilidade de uma nação.

É o próprio cidadão quem deve escolher o representante, fazendo uma avaliação de quem merece o mandato de representação. Não podemos criar como solução para a corrupção esse projeto de ficha suja.

Não vejo com muita credibilidade pelo simples fato de aprovar pelo clamor social. O que se deveria fazer é trabalhar a conscientização do eleitor na hora de escolher o representante.” E qual a sua opinião?