14 de março de 2011

Justiça "barra" a terceirização de ações de Saúde proposta por Henry

Por Andréa Haddad
Secretário Pedro Henry
A Justiça Estadual suspendeu, por meio de liminar, o edital de licitação da secretaria estadual de Saúde, comandada pelo deputado federal licenciado Pedro Henry (PP), para contratação de instituições sem fins lucrativos que tenham interesse no gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços no hospital metropolitano de Várzea Grande. A medida cautelar foi apresentada pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.
 
As propostas do certame deveriam ser entregues nesta terça (15), com resultado de divulgação previsto para 5 de abril. “Ao tomarmos conhecimento pela imprensa de uma possível terceirização dos serviços dos hospitais regionais, instauramos um inquérito civil para apurar esta situação e, logo em seguida, fomos surpreendidos com a divulgação deste chamamento público que visa a seleção das instituições para celebração de contrato de gestão”, apontou o promotor.

Segundo ele, o edital está suspenso até o julgamento final da ação. Ele alega que a terceirização dos serviços infringe os preceitos constitucionais e legais relativos à exigência de participação da comunidade e controle social das ações do SUS. “Isso, sem contar, que o 'edital' , publicado em plena sexta de carnaval, sem expediente de serviços públicos na segunda e terça, além da segunda (14 de março) como prazo legal para os interessados no edital decidirem se desejam participar do certame em questão e fazer as suas propostas no exíguo prazo de três dias e meio”, reclamou o representante do MPE. Se não cumprir a liminar, o governador o Estado terá que arcar com multa diária de R$ 20 mil.

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