Por Sonia Fiori
O prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves (PMDB), conseguiu através de liminar da Justiça permanecer no cargo após decisão da Câmara Municipal de afastar ele e a vice-prefeita, Tânia Regina Siqueira (DEM), em sessão ocorrida na noite da sexta-feira - por período de 90 dias. Juíza de Direito plantonista da Comarca de Diamantino, Patrícia Ceni, concedeu liminar no domingo ao mandado de segurança interposto pelo prefeito, através de sua assessoria jurídica, tendo como base o "cerceamento de defesa".
As informações são do advogado Ronimárcio Naves, que ressaltou ainda em defesa do gestor o fato de os vereadores da cidade não terem permitido a Adair acesso aos dados que motivaram a decisão de seu afastamento do Executivo municipal - solidarizado à vice. De acordo com ele, Adair não chegou a deixar o comando da cidade - já que a ata sobre a decisão da Casa de Leis seria publicada hoje. Com deferimento da liminar, o gestor continua à frente da prefeitura, explicou o advogado.
Na sustentação do mandado de segurança, consta forte argumento previsto na Constituição Federal. "Não se pode afastar o prefeito dessa forma porque ele (Adair) tem o direito à ampla defesa. Não pode sair sem saber por quais atos está sendo julgado", considerou. A decisão da magistrada beneficiou diretamente a vice-prefeita.
Em sessão realizada na noite de sexta-feira, por 6 votos contra três, os vereadores da Câmara Municipal entenderam que o afastamento dos gestores asseguraria ambiente mais condizente para investigações a cargo da CPI - instalada na cidade para apurar denúncia de irregularidades na gestão. "Pesa contra o prefeito denúncia de que teria favorecido parente em esquema de licitações. Tânia, por sua vez, é acusada de prática de nepotismo. A Comissão Processaste foi instaurada no dia 25 deste mês. A presidência está sob Milton Campos (PR), tendo Gilbert Lima, do mesmo partido, na relatoria.
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