31 de março de 2011

OAB/MT apresenta rol de problemas para Judiciário

O acúmulo de competências em varas judiciais, a morosidade dos processos em tramitação nos juizados especiais, a falta de magistrados e servidores, a lentidão nos serviços do Cartório Distribuidor da Capital, foram alguns dos problemas apresentados pela Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, e das Subseções de Alta Floresta, de Mirassol DOeste e de Tangará da Serra, ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Periodicamente ocorrerão reuniões com as participações de presidentes de Subseções da OAB para que a Diretoria do Tribunal de Justiça possa tomar conhecimento das dificuldades de cada região.

A reunião foi realizada nesta terça-feira (29 de março), na Presidência do TJMT. Estavam presentes, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária adjunta, Fabiana Curi, o conselheiro federal Francisco Anis Faiad, além do presidente da Subseção da OAB de Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos, a presidente da Subseção da OAB de Mirassol DOeste, Maria Aparecida Alves de Oliveira Leite, o presidente da Subseção da OAB de Alta Floresta, Gabriel de Almeida Navarro e o seu vice-presidente, Celso Reis de Oliveira. Também participaram os juízes auxiliares Rodrigo Roberto Curvo e Sinii Savana Bosse.

Cláudio Stábile ressaltou que é fundamental a participação dos presidentes de Subseções nas reuniões periódicas para apresentarem um panorama da situação das comarcas do interior do Estado e das dificuldades vividas pelos advogados.

Tangará da Serra - Inicialmente o presidente da Subseção da OAB de Tangará da Serra apresentou a situação da Vara de Infância e Juventude que atualmente cumula a competência com o Juizado Especial, além de faltar juízes para atender as demandas nas outras varas. Josemar Carmerino relatou que houve várias mudanças na 4ª vara, chegando a cumular também as ações de fazenda pública. “Foram mais de dez alterações de competência, porém, desde que passou a cumular os processos da infância e juventude, o juizado especial praticamente parou de funcionar. As audiências de conciliação chegam a ser marcadas num prazo de cinco meses”, ressaltou, lembrando ainda que não há conciliadores na Comarca. Outra questão apresentada foi quanto ao Tribunal do Júri que ainda não foi finalizado tendo de ser realizadas as audiências na Câmara de Vereadores da cidade.

Alta Floresta - Conforme o presidente da Subseção da OAB de Alta Floresta, a situação se repete no que tange à cumulação de competências das varas judiciais. Gabriel Navarro relatou que a 2ª Vara, por exemplo, também cumula feitos da Infância e Juventude e do Juizado Especial, além da 3ª e 6ª Varas que atuam em diferentes áreas e necessitam de atenção especial. O grave problema apontado na região norte foi quanto à falta de magistrado em Apiacás, cuja extensão territorial e a distância de Alta Floresta são grandes. O vice-presidente da OAB/Alta Floresta, Celso de Oliveira, também reivindicou ao presidente do TJMT e aos juízes auxiliares da disponibilidade de um juiz que havia atuado na região e foi transferido, em retornar. “Esse magistrado é titular de Paranaíta e está em Itiquira e já se manifestou que aceita retornar para Apiacás. Nós chegamos a fazer um manifesto junto à sociedade para que as autoridades olhem para essa cidade tão distante do nosso Estado”, consignou.

Mirassol DOeste - Já a presidente da Subseção de Mirassol DOeste apresentou a situação da falta de magistrados naquela Comarca e em outras próximas, lembrando que há quatro anos Mirassol conta com apenas um juiz, sendo esta Comarca de segunda entrância. Maria Aparecida Leite relatou que desde a transferência do outro magistrado que atuava no local, os processos vêm se acumulando e que a situação já fora apresentada à Corregedoria-Geral da Justiça na gestão anterior do Poder Judiciário. A representante da Subseção também apresentou sugestão para solucionar em parte o problema, qual seja, a designação do juiz que atua em Rio Branco cujo estoque processual está baixo em comparação à Mirassol DOeste para atuar em ambas as Comarcas.

O presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira, destacou ter conhecimento dessas e outras dificuldades apresentadas e pediu aos juízes auxiliares para buscar providências, conforme relataram os advogados. Lembrou ainda que muitos dos problemas poderão ser solucionados com a nomeação dos novos magistrados que serão aprovados no concurso público em andamento. O desembargador ressaltou que a Comarca de Alta Floresta deverá ser a primeira a ter implantado o novo Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está em fase de experiência, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. (Assessoria OAB)

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