O relatório final da Comissão Especial de Investigação da Saúde da Câmara de Tangará da Serra, cidade do médio-norte de Mato Grosso, foi pontual nos apontamentos das responsabilidades em torno escândalo. Por prática de atos de improbidade em série, o prefeito Júlio César Ladeia é apontado como o protagonista de todo o esquema que envolveu desvio de dinheiro. Aos vereadores Celso Ferreira (DEM), Genílson Kezomae (PR), Haroldo Lima (DEM) e Paulo Porfírio (PR), além do suplente Celso Vieira (PP), foram imputados crimes de quebra de decoro e também por improbidade.
Já afastado do cargo de prefeito em função de outro procedimento investigatório, Júlio César Ladeia é indicado o responsável por ter iniciado o relacionamento do município com o Instituto Idheas, organização da sociedade civil de interesse público (oscip) contratada de forma direcionada e sem a devida licitação para gerenciar a saúde pública de Tangará da Serra.
Além de contratar a oscip sem licitação, Ladeia, segundo a CEI, feriu os princípios da administração pública e se omitiu na defesa do bem público e dos interesses do município ao firmar a parceria ilegal. A contratação, segundo as investigações, não obedeceu ao princípio da economicidade, com planilhas de custo superfaturadas apresentadas pelo Idheas.
Além do mais, segundo o relatório, no desenrolar do escândalo, Ladeia procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
“Todos os atos praticados pelo prefeito afrontaram os dispositivos da lei” – diz o relatório, que deverá ser levado a plenário nos próximos dias para votação. Na verdade, de acordo com o documento, o prefeito levou o município a estabelecer relações com uma oscip sem qualquer credibilidade, que atuava de forma espúria e criminosa, conforme demonstrado pela Polícia Federal”, diz o relatório, que ainda acrescenta: “Júlio César Davoli Ladeia é o principal responsável pelos prejuízos financeiros, políticos e de imagem causados ao município”.
Quanto ao vice-prefeito José Jaconias da Silva (PT), aponta o relatório que não houve citação de seu nome no inquérito da Polícia Federal nem no processo da Justiça Federal, o que o exime da participação do mesmo na contratação. Contudo, Jaconias errou ao prorrogar o termo de parceria, por conta e risco e sem autorização legislativa, contribuindo assim à continuidade dos prejuízos ao município.
Já os vereadores que votaram favoravelmente à contratação do Idheas, segundo o relatório, feriram o decoro parlamentar e incorreram no crime de improbidade administrativa ao aprovar o projeto 143/2009, que autorizou a parceria. Na prática - a despeito da notificação recomendatória do Ministério Público pela rejeição e do parecer contrário da Assessoria Jurídica do legislativo - os vereadores Celso Ferreira, Genílson Kezomae, Haroldo Lima, Paulo Porfírio e Celso Vieira avalizaram o Escândalo da Saúde.
Como agravante, um trecho do depoimento da delegada Heloísa Albuquerque, da Polícia Federal, conforme o relatório, reforça os indícios contra os vereadores ao afirmar “que Maria (Guimarães, diretora do Idheas) precisaria de cinco vereadores, e a princípio R$ 30 mil para cada vereador, e R$ 10 mil adiantado”. Texto do Diário da Serra
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