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Maria da Penha

Hoje está completando cinco anos da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Lula. A lei tornou mais rigorosas as penas das agressões contra a mulher, principalmente quando ocorridas no ambiente familiar. Mas, a violência doméstica ainda continua um desafio. É preciso ampliar o debate em torno da lei, para que os bons resultados, até aqui verificados, sejam ampliados.

A origem
Maria da Penha Maia Fernandes foi espancada de forma brutal e violentada diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Escapou da morte, depois de atacada com arma de fogo, mas ficou paraplégica. O marido foi condenado a 19 anos de prisão, mas cumpriu apenas dois anos em regime fechado. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, iniciando aí a luta que deu origem à Lei Maria da Penha.

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