KAMILA
ARRUDA
O
ex-secretário de Estado Eder de Moraes (PMDB) é novamente alvo do Ministério
Público Federal (MPF). Desta vez, o peemedebista e os advogados Kleber
Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos foram denunciados por suspeitas de
fraude em pagamentos de precatório.
Pesa
sobe Eder à acusação de corrupção passiva, enquanto os juristas são suspeitos
de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
A
denúncia foi protocolada na Justiça Federal na última segunda-feira (20).
Conforme
o MPF, os denunciados agiram em conluio no sentido de burlar a ordem
cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado. A
intenção era beneficiar a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. na execução
de um pagamento de R$ 19 milhões em precatório.
O
objetivo era angariar recursos para o pagamento de dívidas de campanha
eleitoral, bem como para abastecer o “caixa dois” do grupo político do qual
Éder fazia parte. O peemedebista levou R$ 5 milhões para articular toda a
fraude.
O
começado quando os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança, em nome da
Hidrapar, para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços
para a extinta Sanemat.
“Paralelamente
à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de
Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos,
mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de
dinheiro”, diz trecho da denúncia. O crime de lavagem de dinheiro teria se
configurado no repasse da propina de R$ 5,25 milhões as empresas indicadas por
Eder. Para tanto, os denunciados teria contado com o “apoio” do empresário
Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o "Júnior Mendonça", proprietário
das empresas Globo Fomento Ltda. e Amazônia Petróleo, tido pela Polícia Federal
como pivô da Operação Ararath.
O
montante teria sido repassado para a conta do escritório de advocacia para a
Globo Fomento após a execução do pagamento do precatório. “Mediante a simulação
de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados
tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Primeiramente, o
ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da
Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram
transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de
Mato Grosso para a Tocantins Advocacia", explicou o MPF.
Conforme
a denúncia, dos R$ 5,25 milhões em propina, R$ 4 milhões seria destina ao
pagamento de um débito contraído pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para
custear a campanha eleitoral do PMDB em 2008. O empréstimo foi contraído junto
a Junior Mendonça.
O
restante ficaria como crédito para ser usado em outra oportunidade, iniciando o
sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e
Amazônia Petróleo.
No
entanto, em uma terceira fase da operação de dissimulação, o MPF afirma que o
recurso foi transferidos para a esposa de Éder, Laura Tereza Costa, bem como
para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de
Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo do Online.
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