Silval teve menor quantia monetária “congelada” pela Justiça; confira lista de bloqueios

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O governador Silval Barbosa (PMDB) foi servidor público com a menor quantia monetária bloqueada pela Justiça devido às denúncias do Ministério Público de um esquema para conceder incentivos fiscais ilegais ao Grupo JBS em Mato Grosso. O peemedebista teve R$ 155 mil indisponibilizados, enquanto o atual e o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi e Edmilson José dos Santos tiveram mais de R$ 1,6 milhão congelado, cada um.

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A empresa JBS, no entanto, teve a maior quantia afetada peã decisão: R$ 73,5 milhões estão sub judice e podem ser usados para ressarcir o erário, caso a fraude tributária seja comprovada. Confira abaixo a lista dos bloqueios:

De acordo com o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores com ações selecionadas (Transferências, Desbloqueios, Reiteração de Não Respostas)” emitido pelo Sistema BacenJud (fls. 167/177) foram efetuados os seguintes bloqueios e transferências, já subtraídos os valores correspondentes aos respectivos subsídios:

Réu: Silval da Cunha Barbosa

Instituição Financeira: Banco Bradesco.

Valor bloqueado e transferido: R$ 155.058,71

Réu: Marcel Souza de Cursi

Instituição Financeira: Banco do Brasil.

Valor bloqueado e transferido: R$ 1.603.924,28.

Réu: Pedro Jamil Nadaf

Instituição Financeira: Banco Safra.

Valor bloqueado e transferido: R$ 282.838,48

Instituição Financeira: Banco do Brasil

Valor bloqueado e transferido: R$ 201.709,18

Réu: Edmilson José dos Santos

Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal

Valor bloqueado e transferido: R$ 1.686,57

Réu: Valdir Aparecido Boni

Instituição Financeira: Banco Itaú Unibanco

Valor bloqueado e transferido: R$ 535.520,84

Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal

Valor bloqueado e transferido: R$ 8.979,85

Réu: JBS S.A (CNPJ/MF n. 02.916.265/0001-60)

Instituição Financeira: Banco Industrial e Comercial

Valor bloqueado e transferido: R$ 73.563.484,77

O caso

O juiz Bertolucci autorizou o bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras de Silval da Cunha Barbosa e dos secretários de Fazenda Marcel Souza de Cursi e da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, além do diretor do MT PAR Edmilson José dos Santos, do economista Valdir Aparecido Boni e da empresa JBS. Todos estariam envolvidos em uma suposta concessão de créditos tributários fictícios para a rede de frigoríficos. O Governo teria editado um decreto direcionado ao perfil da empresa com o objetivo de conceder incentivos fiscais ilegais.